Opinião

Chegamos a Agosto de 2017, um ano após um dos períodos mais conturbados da nossa história republicana, a ser lembrado como o fracasso do presidencialismo de coalizão, na qual apostaram suas fichas parte da esquerda brasileira concentrada no PT e alguns partidos da base aliada. Sobreveio o pós impeachment da ex - presidente Dilma Roussef, não faltaram controvérsias e versões divergentes para caracterizar a perda do seu mandato e a passagem do poder ao outrora maior aliado de ocasião, o PMDB, fato que deixou profundas marcas na sociedade, teria havido um golpe parlamentar, segundo os primeiros, com apoio do Judiciário e MPF, por meio da operação Lava-Jato.

Para a fração política conservadora vitoriosa, independentemente de muitos estarem citados, processados e até presos, de ambos os lados, o impeachment seguiu o ritual previsto na Constituição Federal. A partir daí, a despeito da economia estar piorando desde 2013, a agenda política dominada por reformas neoliberais, passou a predominar sobre a economia. A estratégia usada de alta dos juros pareceu ineficaz. Houve, de fato, enormes perdas para os trabalhadores, exatamente nos ganhos reais sobre o salário mínimo, queda no consumo de bens e serviços e o crescimento do desemprego, que já atingiu 14 milhões de brasileiros. O que levou a movimentos coordenados dos trabalhadores numa greve Geral, rechaçando as reformas Trabalhista e da Previdência. As intervenções tradicionais do atual governo, com grande ênfase sobre o déficit público e contingenciamentos em todas as áreas, feriu duramente as políticas sociais, carro chefe dos governos do PT.

Sobreveio uma nuvem de novas denúncias e as chamadas delações premiadas. Entre os investigados e presos nada menos que o Ex-Governador do Estado do RJ : Sérgio Cabral Filho, apontado como chefe de uma organização criminosa, responsável por prejuízos que podem ainda chegar a bilhões aos cofres públicos do estado do RJ. Mais recentemente, um parlamentar do círculo íntimo do Presidente Temer, preso após receber e conduzir, supostamente, uma mala com R$ 500 mil em propina paga pelo maior grupo empresarial nacional do setor de Proteína animal e outros negócios ( JIF) após uma trama gravada que envolveria o próprio Presidente ao delator, o empresário dono do grupo.

Enquanto isso, no RJ, tudo continua muito confuso. Reinam absolutas as crises política e de governança, com seus derivativos imediatos: a maior taxa de desemprego entre todos os estados brasileiros, a insegurança urbana e, particularmente em nosso estado, alguns sinais e sintomas são emblemáticos. Extinguiram-se milhares de postos de trabalho, especialmente nos setores de serviços, atingindo duramente todo o Estado do Rio de Janeiro, que vivia desde 2006 uma onda de investimentos e criação de vagas de emprego baseados na economia do petróleo... queda na arrecadação e colapso de serviços públicos, notadamente de saúde, e a mais alta taxa de mortalidade de Policiais Militares do Brasil. Basta lembrar que o RJ, após exibir um ciclo de crescimento exuberante em sua economia, desde 2007, sobretudo baseada nos investimentos da PETROBRÁS e demais empresas do setor e recebido aval e recursos do Governo Federal, para obras ligadas a realização de Copa do Mundo e Olimpíadas, acabou ultrapassando seu limite de endividamento, com fortes indícios de que o ralo da corrupção tenha drenado grande parte desses investimentos.

Só aumenta o clima de incerteza, sobretudo entre os servidores que já ultrapassaram três folhas de pagamento em atraso. A pergunta que fica é: para onde vão os servidores públicos e os serviços públicos prestados à população? Para onde vamos? Nós, servidores públicos da saúde, numa resistência histórica, juntamente aos demais servidores estaduais, unidos em torno da ASSERVISA e alinhados ao Movimento Unificado dos Servidores Públicos (MUSPE), passamos pelos últimos três anos tentando construir algo que desse sentido às nossas carreiras de servidores públicos e profissionais de saúde. Atravessamos um período de exceção com muitos atrasos de salários. Nos organizamos em greves de resistência e inúmeros atos públicos, mas devido ao peso político da maioria de votos da base do governo na ALERJ e interpretações desfavoráveis do TJERJ, foram votados e aprovados projetos de leis que nos tiravam direitos, ao arrepio da CF e com a ALERJ blindada, sem permitir o debate e sequer a entrada do povo. Os caciques políticos locais nada cederam e mantiveram a sua marcha de insensatez, mantendo as políticas de isenções fiscais e as práticas de não cobrar os maiores devedores do estado.

O clientelismo e a política neoliberal tem um apelo social, sobretudo pelo intenso ataque da mídia apoiadora do discurso oficial , afinado com os ditames do mercado, tentando nos demonstrar que temos uma máquina pública inchada, servidores públicos em demasia e, todas as recomendações gerenciais dos analistas de plantão, apontando para um imediato e profundo corte nas despesas na máquina pública e, por óbvio, reduzir na folha de pagamentos, e consequentemente nos gastos da previdência, como medidas essenciais, para aumentar a eficiência da gestão pública, e atrair novos investimentos para inaugurar um novo ciclo de recuperação da economia. Entretanto, cortar , sem fazer uma análise comparativa e mesmo qualitativa, do número ideal de servidores para manter os serviços e sem apresentar que áreas estão mais inchadas. É um engodo.

No tocante ao órgão de Vigilância Sanitária do Estado do RJ, já sentimos o efeito dessas políticas, desde 2007, com forte viés na redução da sua ação e forte impacto na evasão de profissionais capacitados. Por definição, as atividades de Vigilância Sanitária são atividades de Estado indelegáveis, consideradas essenciais, à defesa da vida , à saúde, à redução do risco e prevenção de agravos evitáveis á população. Isto posto, fica claro que desempenhamos uma atividade típica de Estado, já consagrada na nossa Carta Magna. Isso ficou confirmado a partir de uma sentença proferida no âmbito de nosso movimento grevista de 2016; o Órgão Especial do TJERJ , atendendo a uma manifestação do MP, quanto a nossa greve, foi textual e irrecorrível, deveríamos manter 75 % da força de trabalho presente, mesmo durante a greve, enquanto durassem os jogos Olímpicos e Paraolímpicos, na prática inviabilizou o nosso movimento. Entretanto, a medida judicial não deixava dúvidas quanto a natureza dos nossos serviços. Mas, conforme avançamos no tempo, fica a sensação de trafegarmos numa rodovia em que todas as placas de sinalização foram invertidas. Tudo aquilo que aprendemos nos cursos da área de saúde pública, desde os primórdios da formação de nível superior como certo e essencial, nos foi desautorizado pelo estado brasileiro, que se compraz em manter um Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como uma pirâmide invertida, onde a ANVISA é uma base larga e volumosa, no topo, com enorme concentração de recursos enquanto as Vigilâncias Municipais e Estaduais são setores desprestigiados, definhando e tendo que cumprir uma agenda cada vez mais ampla.


Antonio Manoel Rodrigues da Silva
Diretor da ASSERVISA